Na aquisição de um carro zero, a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Não abrange apenas as pessoas com deficiência física, mas também à diversas doenças.
Pela Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, estabelece tal direito conforme descrito, aquelas que possuem uma das doenças abaixo:
- Amputação
- Artrodrese
- Artrite
- Artrogripose
- Câncer de Próstata Pós Cirúrgico
- Cardiopatias
- Cirurgia da Coluna
- Cirurgia de Joelho
- Cirurgia de Punho
- Cirurgia e/ou Lesão de Ombro
- Condromalácia Patelar
- Deficiência Mental
- Deficiência Visual
- Doença de Parkinson
- Encurtamento de Membros
- Esclerose Múltipla
- Escoliose Acentuada
- Tetraparesia
- Tetraplegia
- Espondilite Anquilosante
- Estomias Hérnia de Disco
- Insuficiência Renal
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- Má Formação
- Mastectomia – Direito só para condutor
- Nanismo
- Neuropatias Diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paralisia Cerebral
- Poliomielite
- Problemas Graves na Coluna
- Prótese de Fêmur
- Prótese Interna ou Externa
- Quadrantectomia
- HIV
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Tendinite Crônica
DEIXE SUA MENSAGEM
tags: Suporte para CNH especial Guarujá SP, Perícia médica Guarujá SP, Laudo de avaliação médica para isenção Guarujá SP, Isenção de IPI Guarujá SP, Isenção de IOF Guarujá SP, Isenção de ICMS Guarujá SP, Isenção de IPVA Guarujá SP,