PROCESSO DE ISENÇÃO CONDUTOR:
Nosso trabalho
- Assessoria e orientações para obter a CNH PCD.
- Isenção do IPI
- Isenção do IOF – Na necessidade de adaptações
- Isenção do ICMS
- Isenção do IPVA com deferimento de acordo com as normas da legislação
PROCEDIMENTOS:
1 – A pessoa com deficiência física, com necessidades especiais ou doença grave, deverá passar por médico especialista para obter Laudo Médico informando a deficiência física ou doença(s) grave que reduz a sua mobilidade, com o número do CID (Código Internacional de Doenças) para mudar a CNH comum para CNH PCD – BANCA ESPECIAL.
2 – Ir ao POUPATEMPO / DETRAN com o Laudo Médico para solicitar a troca da CNH. O DETRAN encaminhará para fazer EXAME MÉDICO, em Clínica credenciada.
3 – Em seguida terá que se matricular em AUTO ESCOLA para aulas práticas em veículo adequado a sua necessidade física para fazer exame de percurso e baliza com examinador do DETRAN. Caso o requerente já dirija veículo com direção HIDRÁULICA e CÂMBIO AUTOMÁTICO de sua propriedade, do filho(a), do irmão, pai ou mãe, não é obrigatório fazer matrícula em AUTO ESCOLA).
4 – Se for fazer o exame com veículo conforme especificado no item 3, será necessário, antes do dia do exame, levar o veículo no DETRAN do município onde será feito a prova de percurso e baliza, para vistoria. Se houver câmera e sensor de ré, o DETRAN tapará com fita adesiva.
5 – Com a CNH PCD deverá providenciar LAUDO de AVALIAÇÃO MÉDICA para isenção do IPI – ICMS – IPVA em Clínica credenciada pelo DETRAN ou IMESC. Nós orientamos!
6 – Após 4 anos, para troca de veículo deverá o deficiente físico, portador necessidades especiais ou com doença(s) grave providenciar a renovação do laudo de avaliação médica em uma clínica credenciada pelo DETRAN / IMESC para obter um novo laudo de AVALIAÇÃO. Não há como solicitar nova autorização de isenção do IPI / ICMS e IPVA sem a RENOVAÇÃO do novo laudo.
Informamos que trabalhamos em parceria com uma clínica credenciada pelo DETRAN / IMESC e o valor para obter novo laudo de AVALIAÇÃO médica é diretamente com a CLÍNICA. Nós orientamos!
OBSERVAÇÃO: RENOVAÇÃO APÓS 4 ANOS caso queira vender o veículo e queira adquirir outro OKM. Atendemos qualquer Município do Estado de São Paulo
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